Um estudo recente revela que a média dos vencimentos dos trabalhadores em funções públicas é mais alta do que as de iguais funções prestadas no sector privado. Ao longo das últimas décadas, a segurança de um vínculo público atraiu muita gente aos quadros, agora mapas, de pessoal do estado central e autarquias.
Sendo certo que as sucessivas alterações à legislação já não garantem um emprego para a vida e as benesses da ADSE, as alterações aos requisitos de aposentação e as restrições à admissão de novos trabalhadores têm invertido a tendência de engorda do estado, muito embora ainda estejamos longe do que seria o mínimo adequado às necessidades dos serviços.
Em Abril de 2010 muitos trabalhadores públicos pediram a aposentação numa tentativa de escaparem às regras do Orçamento de Estado para aquele ano (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril), pois com as novas regras a penalização por cada ano de antecipação face à idade legal aumentou de 4,5% para 6%. O resultado foi 24.000 aposentações no ano de 2010, e estima-se que até ao final do primeiro semestre deste ano se aposentem 11.000 trabalhadores da função pública. Nos últimos 5 anos o número ascende a mais de 120.000.
Este “retirement boom” não se fez sentir em muitos sectores da administração pública, mas as Câmaras Municipais foram as mais prejudicadas, onde a média etária é mais alta, nomeadamente em serviços essenciais. Este efeito não foi, contudo, sentido nas Câmaras Municipais que tinham os seus mapas sobrelotados, com trabalhadores a mais, mas sempre tiveram repercussões em sectores que não são apelativos para os jovens (assistentes operacionais de algumas áreas, como calceteiros, cabouqueiros, coveiros, recolha de resíduos urbanos e outros).
Mas ao contrário do que foi muito anunciado, e ainda continua a ser dito por muitos responsáveis, não existem, actualmente, fortes restrições à admissão de pessoal nas Câmaras Municipais.
Num contexto de austeridade, em vista a atingir uma estabilidade e crescimento, foram aprovadas medidas de austeridade, no ano de 2010, os PEC´S. Reconhecendo e respeitando a autonomia constitucional das autarquias locais impunha-se, no entanto, um controlo e medidas de contenção semelhantes às aplicadas na administração central, o que não veio a acontecer.
As verdadeiras restrições existem unicamente para as autarquias que se encontrem numa situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira. Estas sim, encontram-se particularmente condicionadas nos seus recrutamentos. Não podem abrir procedimentos concursais com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público, destinados a candidatos que não possuam já uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída – artigo 43.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro -.
Mas apesar de o legislador ter andado bem a definir a regra, a mesma pode ser objecto de excepção devidamente fundamentada, por decisão dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração local, que autorize previamente a abertura de procedimentos concursais para um número máximo de trabalhadores, desde que cumulativamente se verifique a) ser imprescindível o recrutamento, tendo em vista assegurar o cumprimento das obrigações de prestação de serviço público legalmente estabelecidas e ponderada a carência dos recursos humanos no sector de actividade a que aquele se destina, bem como a sua evolução global na autarquia em causa (por exemplo o respeito pela regra de 2 saídas para uma entrada) e b) a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho em causa com recurso a procedimentos concursais de recrutamento de trabalhadores já detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou a pessoal colocado em situação de mobilidade especial ou a outros instrumentos de mobilidade.
Ou seja, mesmo os municípios que se encontrem em grave situação financeira - a que a lei vem também equiparar aqueles que se encontrem numa situação de endividamento líquido superior ao limite de legal de endividamento em 2010, que é o caso de alguns municípios do nosso distrito – não existe o congelamento das admissões, mas antes o princípio da maximização dos recursos existentes.
Num outro cenário – finanças públicas de boa saúde - aplicamos em matéria de recrutamento excepcional o que se dispõe no artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho. Detectadas e identificadas as necessidades no mapa de pessoal do órgão ou serviço, deve o dirigente máximo desencadear um procedimento concursal em vista à ocupação dos respectivos postos de trabalho.
O procedimento concursal inicia-se obrigatoriamente por entre candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público (efectivos que já pertencem à administração pública central ou local). Esta regra não é uma novidade, pois decalca-se da LVCR - que estabelece os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações - e que está em vigor desde 28 de Fevereiro de 2008.
O objectivo é claro e assinalável: maximizar os recursos humanos existentes na administração pública, evitando o recurso ao mercado de trabalho externo.
Na impossibilidade de ocupar tais postos de trabalho com os trabalhadores titulares da tal relação prévia de emprego público, ou em mobilidade especial, pode o executivo autorizar a abertura de um procedimento concursal, desta feita sem discriminação pela titularidade ou existência de vínculo.
De ressalvar, porém, que pode haver lugar ao recrutamento excepcional de trabalhadores para o exercício de actividades resultantes da transferência de competências da administração central para as Câmaras no domínio da educação, fundamentado num interesse público relevante, na ponderação da situação de carência de trabalhadores naquele sector de actividade bem como da evolução global dos recursos humanos na autarquia. Não podem pois as autarquias desculparem-se com as restrições legais ao recrutamento, para não colocar auxiliares nas escolas nos mínimos legais exigidos, o que também tem vindo a ser feito em alguns municípios.
Em resumo, podemos dizer que não existe congelamento de admissões, quer para os municípios de boa ou má saúde financeira. Deve privilegiar-se os recursos internos, na impossibilidade recorrer a concurso limitado aos trabalhadores que já têm vínculo público e para ir ao mercado de trabalho (aumentar o numero de efectivos), se existe equilíbrio, só é necessário o ok da CM; se o município está em desequilíbrio é necessário o ok do ministro da tutela.
Portanto, um posto de trabalho numa Câmara Municipal só ficará sem ser ocupado, se não existirem candidatos!
terça-feira, 28 de junho de 2011
OS POLÍTICOS NÃO POLÍTICOS
Os últimos actos eleitorais têm sublinhado uma tendência preocupante em Portugal: O grave acentuar dos níveis da abstenção.
Nas últimas eleições para a Assembleia da República, se os abstencionistas formassem um partido, este seria o claro vencedor, postergando as restantes candidaturas para percentagens muito baixas.
E este facto, apesar de diagnosticado pela esmagadora maioria dos partidos, após todos os actos eleitorais, não consegue ser estancado. Falta de ideias ou falta de vontade?
Alguns dizem que a única solução é o voto obrigatório. Eu acho que existem outros passos a serem dados antes de obrigar os portugueses a votar, passos que tornem o voto um acto voluntário e de responsabilidade, uma vontade de fazer valer a soberania que cada um de nós, cidadãos, tem de forma originária.
Temos uma democracia representativa assente em partidos políticos. E é esta forma de governo que temos de melhorar. Não são os movimentos de independentes que vão salvar a nossa democracia nem combater a forte abstenção.
Tenho para mim que em Portugal, e assentando a democracia nos partidos políticos, os “independentes” de independência têm muito pouco.
E existem 5 tipos de independentes:
1. Os indivíduos que se zangam com o seu partido ou dele são “corridos” e concorrem como independentes (como se a ideologia se esfumasse de um dia para o outro);
2. Os que se aproveitam do cansaço do povo dos políticos e da política para granjear mais uns votos e o poder;
3. Aqueles que concorrem sob a sigla dos partidos, utilizam a “máquina partidária” para as eleições, tornando desnecessária a maçadora recolha de assinaturas, mas que se afirmam independentes (quando convém, e “dependentes” quando não lhes convém a independência);
4. Os verdadeiros independentes, que são aqueles que efectivamente não se revêem em nenhuma das ideologias do espectro partidário português, não pretendem ser militantes, mas que aceitam exercer um cargo político, com ou sem uma sigla;
5. Os políticos não políticos, que são aqueles que exercem cargos políticos, mas apontam os políticos como os outros, os menos bons (que geralmente acumulam uma das 3 primeiras classificações);
A palavra independente é mal utilizada na política. Desde logo porque é oposta de dependente. Esta dependência não acontece muitas vezes, já que muita gente, não obstante a sua filiação partidária ou na qualidade de simples simpatizante, não se inibe de expressar a sua opinião, longe de tendências tribais ou disciplinadoras. E se alguém concorre sob a sigla de um partido é porque, sendo sério, partilha da ideologia e do conteúdo programático daquele partido, ainda que com algumas reservas. Tem pois de ser simpatizante, sem que tenha de ser militante (a este cabem alguns deveres).
E sou daqueles que acham que os partidos devem estar abertos àqueles que, não querendo ser militantes, concordem com os princípios programáticos de um partido, e com ele, participem na vida democrática, sem se envergonharem do título de político.
Mas o pior papel é o dos políticos não políticos. O político não político é o indivíduo que, sem ter nenhuma filiação partidária, aceita o exercício de cargos políticos (aqueles que derivam da função política do Estado prevista na Constituição), mas que teima em dizer que não é político, como se tal manchasse o seu currículo ou fosse pejorativo.
A política é e tem de continuar a ser uma arte nobre, respeitável, e não um adjectivo mal cotado, desprestigiante.
Sem escamotear a responsabilidade dos dirigentes partidários que, muitas vezes, afastam os interessados pela política, mas desinteressados da vida partidária, são estes senhores e estas senhoras, que exercendo um cargo político e se envergonham de tal acto, que muito contribuem para o empobrecimento da nossa democracia, deitando abaixo as instituições partidárias e fomentando o crescimento da abstenção.
Se uma pessoa tem a sua profissão, o seu reconhecimento enquanto profissional, não é por exercer um cargo político que vai ser pior do que os outros. Existem missões na vida das pessoas que lhes determinam um período em que “estão” políticos, devendo assumir esta qualificação com sentido de estado, dignidade e orgulho.
É certo que a política exige, cada vez mais, preparação técnica. Veja-se o novo Governo, os bons currículos dos governantes e a capacidade que lhes é exigida para as suas difíceis funções. Mas não devemos distinguir os que são políticos dos técnicos, ou daqueles que, não tendo currículo em nenhuma área que interesse à política, aceitam dedicar o seu tempo à política, ao estado, aos concidadãos.
Se alguém está a exercer um cargo político, é político. E é com gestos destes e com pessoas que dedicam uma parte da sua vida, com ou sem sacrifícios financeiros, à causa pública, sem se auto-excluírem da política, que os nossos partidos e a nossa democracia ficará melhor e mais forte e levará a que mais pessoas votem.
Nas últimas eleições para a Assembleia da República, se os abstencionistas formassem um partido, este seria o claro vencedor, postergando as restantes candidaturas para percentagens muito baixas.
E este facto, apesar de diagnosticado pela esmagadora maioria dos partidos, após todos os actos eleitorais, não consegue ser estancado. Falta de ideias ou falta de vontade?
Alguns dizem que a única solução é o voto obrigatório. Eu acho que existem outros passos a serem dados antes de obrigar os portugueses a votar, passos que tornem o voto um acto voluntário e de responsabilidade, uma vontade de fazer valer a soberania que cada um de nós, cidadãos, tem de forma originária.
Temos uma democracia representativa assente em partidos políticos. E é esta forma de governo que temos de melhorar. Não são os movimentos de independentes que vão salvar a nossa democracia nem combater a forte abstenção.
Tenho para mim que em Portugal, e assentando a democracia nos partidos políticos, os “independentes” de independência têm muito pouco.
E existem 5 tipos de independentes:
1. Os indivíduos que se zangam com o seu partido ou dele são “corridos” e concorrem como independentes (como se a ideologia se esfumasse de um dia para o outro);
2. Os que se aproveitam do cansaço do povo dos políticos e da política para granjear mais uns votos e o poder;
3. Aqueles que concorrem sob a sigla dos partidos, utilizam a “máquina partidária” para as eleições, tornando desnecessária a maçadora recolha de assinaturas, mas que se afirmam independentes (quando convém, e “dependentes” quando não lhes convém a independência);
4. Os verdadeiros independentes, que são aqueles que efectivamente não se revêem em nenhuma das ideologias do espectro partidário português, não pretendem ser militantes, mas que aceitam exercer um cargo político, com ou sem uma sigla;
5. Os políticos não políticos, que são aqueles que exercem cargos políticos, mas apontam os políticos como os outros, os menos bons (que geralmente acumulam uma das 3 primeiras classificações);
A palavra independente é mal utilizada na política. Desde logo porque é oposta de dependente. Esta dependência não acontece muitas vezes, já que muita gente, não obstante a sua filiação partidária ou na qualidade de simples simpatizante, não se inibe de expressar a sua opinião, longe de tendências tribais ou disciplinadoras. E se alguém concorre sob a sigla de um partido é porque, sendo sério, partilha da ideologia e do conteúdo programático daquele partido, ainda que com algumas reservas. Tem pois de ser simpatizante, sem que tenha de ser militante (a este cabem alguns deveres).
E sou daqueles que acham que os partidos devem estar abertos àqueles que, não querendo ser militantes, concordem com os princípios programáticos de um partido, e com ele, participem na vida democrática, sem se envergonharem do título de político.
Mas o pior papel é o dos políticos não políticos. O político não político é o indivíduo que, sem ter nenhuma filiação partidária, aceita o exercício de cargos políticos (aqueles que derivam da função política do Estado prevista na Constituição), mas que teima em dizer que não é político, como se tal manchasse o seu currículo ou fosse pejorativo.
A política é e tem de continuar a ser uma arte nobre, respeitável, e não um adjectivo mal cotado, desprestigiante.
Sem escamotear a responsabilidade dos dirigentes partidários que, muitas vezes, afastam os interessados pela política, mas desinteressados da vida partidária, são estes senhores e estas senhoras, que exercendo um cargo político e se envergonham de tal acto, que muito contribuem para o empobrecimento da nossa democracia, deitando abaixo as instituições partidárias e fomentando o crescimento da abstenção.
Se uma pessoa tem a sua profissão, o seu reconhecimento enquanto profissional, não é por exercer um cargo político que vai ser pior do que os outros. Existem missões na vida das pessoas que lhes determinam um período em que “estão” políticos, devendo assumir esta qualificação com sentido de estado, dignidade e orgulho.
É certo que a política exige, cada vez mais, preparação técnica. Veja-se o novo Governo, os bons currículos dos governantes e a capacidade que lhes é exigida para as suas difíceis funções. Mas não devemos distinguir os que são políticos dos técnicos, ou daqueles que, não tendo currículo em nenhuma área que interesse à política, aceitam dedicar o seu tempo à política, ao estado, aos concidadãos.
Se alguém está a exercer um cargo político, é político. E é com gestos destes e com pessoas que dedicam uma parte da sua vida, com ou sem sacrifícios financeiros, à causa pública, sem se auto-excluírem da política, que os nossos partidos e a nossa democracia ficará melhor e mais forte e levará a que mais pessoas votem.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
MUDAR
Estamos a escassas horas das eleições legislativas. Apesar de muitos ainda não terem percebido, estamos em contagem decrescente para as eleições mais importantes da história democrática portuguesa. O país está de rastos, precisa de se alavancar, sob pena de se tornar “insolvente” e aumentar a sua dependência de instâncias europeias e internacionais.
Em contraponto, termina hoje uma das piores campanhas eleitorais de sempre. Quando se impunha falar com verdade aos portugueses, apresentar medidas sólidas e com largo apoio, medidas estruturais e que possam sustentar a economia portuguesa, trazendo uma mensagem de esperança, mas com os pés assentes no chão, o que assistimos foi aos ataques pessoais, à crítica comezinha, aos temas de menos importância.
José Sócrates e o PS – sendo certo que o verdadeiro problema é José Sócrates, pois se o PS tivesse apresentado outro candidato, a própria discussão e os seus resultados seriam provavelmente muito melhores – montaram o habitual palco de “teatro” de campanha. Muitos autocarros, indianos, bandeirinhas e telepontos, mas quando tocou ao discurso político, à mensagem aos portugueses, ela foi nula.
A estratégia é profissional. Focar a campanha contra o PSD – único partido capaz de protagonizar a mudança – afastando o discurso daquilo que seria natural: PRESTAR CONTAS DOS ÚLTIMOS ANOS DE GOVERNAÇÃO! -.
De mensagem de esperança do PS ouvimos zero, de medidas zero ao quadrado. Mas de mentiras ouvimos muito, de ataques pessoais e contra o maior partido da oposição, como se tivesse sido este a governar nos últimos anos e a deixar o país à beira da bancarrota.
Ainda ontem ficou clara a falta de tacto, de verdade e de bom senso de José Sócrates. Criticou a medida do PSD de baixar a TSU, “criou” um aumento de impostos no programa do PSD e afinal, o memorando (o assinado e o sem assinatura) previam precisamente essa medida como necessária e urgente para promover a competitividade das empresas e criar empregos.
Sócrates, que destruiu como nunca o Estado Social em Portugal (veja-se a comparticipação dos medicamentos, as reduções nas pensões e subsidio de desemprego e os abonos de família) andou, de cidade em cidade, a apregoar o “monstro social” do PSD. Que este partido iria acabar com o estado social. Mas curiosamente, é o PSD o único partido a apresentar medidas sérias de apoio social, dedicando mais de sete páginas do seu programa a esta área, com medidas sérias e concretizáveis.
Passos Coelho e o PSD têm uma equipa séria, que junta gente jovem, com determinação e as pessoas que durante anos têm dado a cara e emprestado o seu conhecimento ao partido e que, historicamente, estão todos ao lado do líder – Marcelo Rebelo de Sousa, Manuela Ferreira Leite, António Capucho, Luis Marques Mendes, Paulo Rangel, Luís Filipe Menezes, Pinto Balsemão, entre muitos outros -. Creio sinceramente que Passos Coelho terá o bom senso e o pulso forte para acabar com caciquismos, com amiguismos e favores, e constituir um governo menor, mas mais forte e competente e um estado igualmente focado nas áreas essenciais de actuação na sociedade, acabando com o despesismo inútil e improdutivo a que assistimos em diversos organismos desconcentrados e estado central.
E agora que se aproxima a hora de nós, verdadeiros titulares do poder político, irmos exercer a nossa vontade de representação, há que apostar na MUDANÇA.
Se Sócrates ganhar as eleições será o maior retrocesso democrático em Portugal. O país continuará na mesma – muito mal -, com os mesmos protagonistas, com as mesmas politicas que nos conduziram até aqui.
E não nos valerá a experiência destes senhores (claramente demonstrada, mas em sentido negativo) em contraponto com uma suposta inexperiência de PPC. Estar na vida empresarial, esforçar-se para manter e aumentar postos de trabalho, criar riqueza para o país e as famílias, pagar impostos e preocupar-se diariamente com a gestão de muitas empresas não é para o PS sinal de competência! Pois não, sobretudo quando a esmagadora maioria destes senhores sempre viveu encostado a um vencimento do estado, que chega sempre a tempo e horas! E talvez uns projectos de moradias, umas trocas de assinaturas, uns licenciamentos em zonas ecológicas e uma licenciatura ao domingo sejam efectivamente sinal de experiência e muita… para governar um país!
Só o PSD pode protagonizar a mudança em Portugal. Precisamos de votar no PSD, que está preparado para governar e bem. Devemos combater, junto dos nossos amigos, a abstenção e os votos não úteis.
Na minha opinião, concebo que os eleitores de esquerda se possam rever e bem na CDU. Este partido cumpre com aqueles ideais (talvez mais criticáveis na forma e na expressão, do que propriamente no conteúdo), é critico e uma oposição consciente . Acredito com determinação que o eleitorado de centro, que está cansado de Sócrates, lhe mostre o cartão vermelho, levando à sua humilhação eleitoral para que nem sequer ocupe o lugar de deputado e líder da oposição destrutivo. E só o pode fazer votando no PSD.
O PP não é alternativa. Continua a ser um partido muito à direita, apesar dos desvios eleitoralistas que tem feito, que será perigoso com um peso eleitoral expressivo, com ideias já transmitidas de chefiar governo. Poderá ser um bom parceiro para o PSD, tem gente competente, mas não poderá ter um peso eleitoral que possa permitir demasiadas exigências. PPC será o Primeiro Ministro que conduzirá as linhas de actuação do governo e as politicas de maior e mais urgente intervenção.
O voto de mudança é pois no PSD. O voto de esperança para Portugal é no PSD. E digo-o com muita convicção. Ouço e lido com muitas pessoas. Sei o estado em que se encontram as finanças de muitas famílias. Conheço as carências sociais. Ouço diariamente as dificuldades que as empresas atravessam por falta de apoios e políticas.
No dia 5 de Junho ninguém deve ficar em casa. É preciso MUDAR!
Em contraponto, termina hoje uma das piores campanhas eleitorais de sempre. Quando se impunha falar com verdade aos portugueses, apresentar medidas sólidas e com largo apoio, medidas estruturais e que possam sustentar a economia portuguesa, trazendo uma mensagem de esperança, mas com os pés assentes no chão, o que assistimos foi aos ataques pessoais, à crítica comezinha, aos temas de menos importância.
José Sócrates e o PS – sendo certo que o verdadeiro problema é José Sócrates, pois se o PS tivesse apresentado outro candidato, a própria discussão e os seus resultados seriam provavelmente muito melhores – montaram o habitual palco de “teatro” de campanha. Muitos autocarros, indianos, bandeirinhas e telepontos, mas quando tocou ao discurso político, à mensagem aos portugueses, ela foi nula.
A estratégia é profissional. Focar a campanha contra o PSD – único partido capaz de protagonizar a mudança – afastando o discurso daquilo que seria natural: PRESTAR CONTAS DOS ÚLTIMOS ANOS DE GOVERNAÇÃO! -.
De mensagem de esperança do PS ouvimos zero, de medidas zero ao quadrado. Mas de mentiras ouvimos muito, de ataques pessoais e contra o maior partido da oposição, como se tivesse sido este a governar nos últimos anos e a deixar o país à beira da bancarrota.
Ainda ontem ficou clara a falta de tacto, de verdade e de bom senso de José Sócrates. Criticou a medida do PSD de baixar a TSU, “criou” um aumento de impostos no programa do PSD e afinal, o memorando (o assinado e o sem assinatura) previam precisamente essa medida como necessária e urgente para promover a competitividade das empresas e criar empregos.
Sócrates, que destruiu como nunca o Estado Social em Portugal (veja-se a comparticipação dos medicamentos, as reduções nas pensões e subsidio de desemprego e os abonos de família) andou, de cidade em cidade, a apregoar o “monstro social” do PSD. Que este partido iria acabar com o estado social. Mas curiosamente, é o PSD o único partido a apresentar medidas sérias de apoio social, dedicando mais de sete páginas do seu programa a esta área, com medidas sérias e concretizáveis.
Passos Coelho e o PSD têm uma equipa séria, que junta gente jovem, com determinação e as pessoas que durante anos têm dado a cara e emprestado o seu conhecimento ao partido e que, historicamente, estão todos ao lado do líder – Marcelo Rebelo de Sousa, Manuela Ferreira Leite, António Capucho, Luis Marques Mendes, Paulo Rangel, Luís Filipe Menezes, Pinto Balsemão, entre muitos outros -. Creio sinceramente que Passos Coelho terá o bom senso e o pulso forte para acabar com caciquismos, com amiguismos e favores, e constituir um governo menor, mas mais forte e competente e um estado igualmente focado nas áreas essenciais de actuação na sociedade, acabando com o despesismo inútil e improdutivo a que assistimos em diversos organismos desconcentrados e estado central.
E agora que se aproxima a hora de nós, verdadeiros titulares do poder político, irmos exercer a nossa vontade de representação, há que apostar na MUDANÇA.
Se Sócrates ganhar as eleições será o maior retrocesso democrático em Portugal. O país continuará na mesma – muito mal -, com os mesmos protagonistas, com as mesmas politicas que nos conduziram até aqui.
E não nos valerá a experiência destes senhores (claramente demonstrada, mas em sentido negativo) em contraponto com uma suposta inexperiência de PPC. Estar na vida empresarial, esforçar-se para manter e aumentar postos de trabalho, criar riqueza para o país e as famílias, pagar impostos e preocupar-se diariamente com a gestão de muitas empresas não é para o PS sinal de competência! Pois não, sobretudo quando a esmagadora maioria destes senhores sempre viveu encostado a um vencimento do estado, que chega sempre a tempo e horas! E talvez uns projectos de moradias, umas trocas de assinaturas, uns licenciamentos em zonas ecológicas e uma licenciatura ao domingo sejam efectivamente sinal de experiência e muita… para governar um país!
Só o PSD pode protagonizar a mudança em Portugal. Precisamos de votar no PSD, que está preparado para governar e bem. Devemos combater, junto dos nossos amigos, a abstenção e os votos não úteis.
Na minha opinião, concebo que os eleitores de esquerda se possam rever e bem na CDU. Este partido cumpre com aqueles ideais (talvez mais criticáveis na forma e na expressão, do que propriamente no conteúdo), é critico e uma oposição consciente . Acredito com determinação que o eleitorado de centro, que está cansado de Sócrates, lhe mostre o cartão vermelho, levando à sua humilhação eleitoral para que nem sequer ocupe o lugar de deputado e líder da oposição destrutivo. E só o pode fazer votando no PSD.
O PP não é alternativa. Continua a ser um partido muito à direita, apesar dos desvios eleitoralistas que tem feito, que será perigoso com um peso eleitoral expressivo, com ideias já transmitidas de chefiar governo. Poderá ser um bom parceiro para o PSD, tem gente competente, mas não poderá ter um peso eleitoral que possa permitir demasiadas exigências. PPC será o Primeiro Ministro que conduzirá as linhas de actuação do governo e as politicas de maior e mais urgente intervenção.
O voto de mudança é pois no PSD. O voto de esperança para Portugal é no PSD. E digo-o com muita convicção. Ouço e lido com muitas pessoas. Sei o estado em que se encontram as finanças de muitas famílias. Conheço as carências sociais. Ouço diariamente as dificuldades que as empresas atravessam por falta de apoios e políticas.
No dia 5 de Junho ninguém deve ficar em casa. É preciso MUDAR!
quarta-feira, 23 de março de 2011
A Crise Provocada
A vitimização em política já não é novidade. Hoje, ou melhor, nos últimos dias, temos assistido ao desempenho desta arte por José Sócrates, no seu (re)conhecido registo audaz e persistente.
Confesso que pensei que Sócrates, quando achasse que seria o momento de sair, teria a coragem do seu camarada António Guterres, reconhecendo os erros de governação e fazendo o “mea culpa”, ainda que também em registo de vítima. Nunca pensei que recorresse a este artefacto populista de ele próprio causar uma crise política, atirando as culpas para cima da oposição.
A sua arte criativa deu-se a conhecer nos últimos 6 anos. Mas o conhecimento foi tão evidente que não acredito que os portugueses ainda consigam ir atrás de “fait divers”.
Há 6 anos atrás Sócrates venceu as eleições prometendo mundos e fundos aos portugueses. Ele era empregos, prosperidade, não aumento de impostos, e tudo o que de um paraíso um cidadão possa almejar. Prometeu e não cumpriu. A sua governação foi atravessada por uma crise mundial. Perdeu a maioria absoluta e demonstrou não ser capaz de fazer Portugal sair da crise.
Depois de lhe terem sido dadas todas as oportunidades de governar, mesmo num cenário de minoria parlamentar, recusou o diálogo. Usava a palavra mas agia em sentido contrário. Dizem os defensores das governações sem maioria absoluta que este resultado obriga ao diálogo e à concertação, potenciando a participação e a democracia, como meios para fins mais eficientes.
Depois de conciliar posições com o PSD para os PEC anteriores, que tão necessários se demonstravam, Sócrates comunica o PEC IV à Europa, à revelia do Presidente da República e da oposição. Não me restam quaisquer dúvidas que Sócrates, reconhecendo a queda livre em que estava a entrar, decidiu antecipar as eleições, antes que a sua representatividade já estivesse tão fraca, as suas medidas tão ineficazes e impopulares que Cavaco não tivesse outra saída senão apresentar-lhe a porta dos fundos.
A crise foi despoletada e intencionalmente provocada por Sócrates. Está à vista! E mesmo que alguns não o queiram reconhecer, expliquem-me a razão pela qual o Governo não deixou cair o PEC IV antes da discussão de hoje? Porque é que o Primeiro-Ministro anunciou logo que se o PEC fosse votado e chumbado se demitia? Onde fica o interesse nacional (na perspectiva dele, claro)? Onde fica a abnegação democrática tão necessária à politica?
Assim, fruto desta encenação, José Sócrates colocou-se no papel da vítima, que até lhe vai permitir a recandidatura.
Será muito bom para Portugal que os votantes reconheçam que é necessário haver um Governo de maioria absoluta na sequência das próximas eleições. Não sairemos da crise só por haverem eleições legislativas e mudarmos de governo.
E há um risco que vai pairar sobre o país. Se se confirmar a candidatura de Sócrates, parece claro que sairá derrotado. Ficará no Parlamento a tentar desgastar o Governo eleito, augurando uma legislatura breve, comparando, entravando, num mau exercício democrático, à espera que o poder lhe caia rápida e novamente nas mãos. E a sua demagogia que já demonstrou não ter limites, vai conduzir a uma instabilidade se o PSD não tiver, sozinho ou em coligação pós-eleitoral, a maioria parlamentar.
Acredito que Pedro Passos Coelho está preparado para governar o país. Acredito que se rodeará dos melhores, que não cederá a pressões. A sua determinação está a vista. O seu empenho, competência e o seu sentido de estado são conhecidos. Desenganem-se os aparelhistas do PSD que estarão já a esfregar as mãos. Os sacrifícios continuarão e estou certo que PPC dará o primeiro exemplo, com um Governo pequeno, com a eliminação de institutos, empresas e delegações inúteis e despesistas. PPC sempre o disse: O Estado tem de se centrar nas suas funções essenciais e cumpri-las eficazmente. E pode fazê-lo com menos cargos, assessores, com menos carros, menos mordomias, e muito mais eficiência.
O PSD tem obra feita na área social e preocupa-se com a dignidade humana e com os mais desfavorecidos. Essa tem de ser a prioridade na actual conjuntura, substituindo os cortes das pensões e dos baixos rendimentos perpetrados pelo PS, por medidas com menos impacto social e com muito maior eficácia para alavancar o nosso país. Para cumprir o défice não se pode colocar o acento tónico nos (parcos) rendimentos dos portugueses, quando o Governo não tem coragem de reformar o estado e por aí, por si próprio, começar a cruzada do controlo.
As instâncias europeias e internacionais vão estar de olho em nós. Mas vamos tomar este período menos bom, provocado pelo governo socialista, como um ganhar de balanço para arrancarmos em força para fora da crise.
Confesso que pensei que Sócrates, quando achasse que seria o momento de sair, teria a coragem do seu camarada António Guterres, reconhecendo os erros de governação e fazendo o “mea culpa”, ainda que também em registo de vítima. Nunca pensei que recorresse a este artefacto populista de ele próprio causar uma crise política, atirando as culpas para cima da oposição.
A sua arte criativa deu-se a conhecer nos últimos 6 anos. Mas o conhecimento foi tão evidente que não acredito que os portugueses ainda consigam ir atrás de “fait divers”.
Há 6 anos atrás Sócrates venceu as eleições prometendo mundos e fundos aos portugueses. Ele era empregos, prosperidade, não aumento de impostos, e tudo o que de um paraíso um cidadão possa almejar. Prometeu e não cumpriu. A sua governação foi atravessada por uma crise mundial. Perdeu a maioria absoluta e demonstrou não ser capaz de fazer Portugal sair da crise.
Depois de lhe terem sido dadas todas as oportunidades de governar, mesmo num cenário de minoria parlamentar, recusou o diálogo. Usava a palavra mas agia em sentido contrário. Dizem os defensores das governações sem maioria absoluta que este resultado obriga ao diálogo e à concertação, potenciando a participação e a democracia, como meios para fins mais eficientes.
Depois de conciliar posições com o PSD para os PEC anteriores, que tão necessários se demonstravam, Sócrates comunica o PEC IV à Europa, à revelia do Presidente da República e da oposição. Não me restam quaisquer dúvidas que Sócrates, reconhecendo a queda livre em que estava a entrar, decidiu antecipar as eleições, antes que a sua representatividade já estivesse tão fraca, as suas medidas tão ineficazes e impopulares que Cavaco não tivesse outra saída senão apresentar-lhe a porta dos fundos.
A crise foi despoletada e intencionalmente provocada por Sócrates. Está à vista! E mesmo que alguns não o queiram reconhecer, expliquem-me a razão pela qual o Governo não deixou cair o PEC IV antes da discussão de hoje? Porque é que o Primeiro-Ministro anunciou logo que se o PEC fosse votado e chumbado se demitia? Onde fica o interesse nacional (na perspectiva dele, claro)? Onde fica a abnegação democrática tão necessária à politica?
Assim, fruto desta encenação, José Sócrates colocou-se no papel da vítima, que até lhe vai permitir a recandidatura.
Será muito bom para Portugal que os votantes reconheçam que é necessário haver um Governo de maioria absoluta na sequência das próximas eleições. Não sairemos da crise só por haverem eleições legislativas e mudarmos de governo.
E há um risco que vai pairar sobre o país. Se se confirmar a candidatura de Sócrates, parece claro que sairá derrotado. Ficará no Parlamento a tentar desgastar o Governo eleito, augurando uma legislatura breve, comparando, entravando, num mau exercício democrático, à espera que o poder lhe caia rápida e novamente nas mãos. E a sua demagogia que já demonstrou não ter limites, vai conduzir a uma instabilidade se o PSD não tiver, sozinho ou em coligação pós-eleitoral, a maioria parlamentar.
Acredito que Pedro Passos Coelho está preparado para governar o país. Acredito que se rodeará dos melhores, que não cederá a pressões. A sua determinação está a vista. O seu empenho, competência e o seu sentido de estado são conhecidos. Desenganem-se os aparelhistas do PSD que estarão já a esfregar as mãos. Os sacrifícios continuarão e estou certo que PPC dará o primeiro exemplo, com um Governo pequeno, com a eliminação de institutos, empresas e delegações inúteis e despesistas. PPC sempre o disse: O Estado tem de se centrar nas suas funções essenciais e cumpri-las eficazmente. E pode fazê-lo com menos cargos, assessores, com menos carros, menos mordomias, e muito mais eficiência.
O PSD tem obra feita na área social e preocupa-se com a dignidade humana e com os mais desfavorecidos. Essa tem de ser a prioridade na actual conjuntura, substituindo os cortes das pensões e dos baixos rendimentos perpetrados pelo PS, por medidas com menos impacto social e com muito maior eficácia para alavancar o nosso país. Para cumprir o défice não se pode colocar o acento tónico nos (parcos) rendimentos dos portugueses, quando o Governo não tem coragem de reformar o estado e por aí, por si próprio, começar a cruzada do controlo.
As instâncias europeias e internacionais vão estar de olho em nós. Mas vamos tomar este período menos bom, provocado pelo governo socialista, como um ganhar de balanço para arrancarmos em força para fora da crise.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Governo quer reduzir indemnização aos despedidos de 30 para 20 dias com limite de 12 meses
Flexibilidade e mobilidade são palavras de ordem na actualidade das relações laborais. A conjuntura de crise e a necessidade de adaptação das nossas empresas ao crescimento e internacionalização exigem que estes dois corolários possam ter aplicação efectiva no Código do Trabalho.
Portugal tem afastado investimentos estrangeiros pois é conhecida a rigidez da sua legislação laboral. Os grandes investidores, na fase preparatória analisam todos os factores e este é um dos principais. E não estamos em condições de perder investimentos, deixar de criar postos de trabalho, pela falta de coragem política em flexibilizar os contratos de trabalho.
No sector privado e agora até, embora em menor escala, no sector público, a velha máxima de um emprego para a vida é um conceito acabado e estranho à actualidade empresarial. Ninguém pense que arranja um emprego e se senta à sombra da bananeira até à idade da reforma. Há que produzir, há que ter zelo, há que contribuir para a cultura organizacional das empresas.
O Governo anuncia agora que se avizinha a redução dos dias a contabilizar para a compensação por caducidade dos contratos a termo e indemnização por despedimento, talvez para 20 dias por cada ano, com limite de 12 meses.
A medida em si parece-me bem e vai ao encontro do há muito esperado pelo sector empresarial, pela CCP e CIP. Apenas acho que a altura não é a mais indicada, ou pelo menos, que não existam outros esforços, até como exemplos, antes de entrar neste campo.
Os sindicatos discordam, claro. Sempre me preocupou o beatismo e radicalismo da maioria dos sindicatos. Não de todos mas de uma grande parte deles. Atiram-se como gato a bofe sempre que se pretenda implementar alguma medida, mesmo que ela pretenda, estruturalmente e a médio prazo, contribuir para mais produtividade das empresas, mais rendimento e, consequentemente, mais emprego. É a cultura sindical que temos em Portugal, quando noutros países, até da Europa, temos sindicatos proactivos e colaborantes, pois o fim último quer das associações patronais quer dos sindicatos é convergente: Aumentar o rendimento e o emprego.
Um trabalhador tem um contrato a termo durante dois anos. O contrato caduca. Porque é que a entidade patronal há-de pagar compensação se este trabalhador vai receber subsidio de desemprego e o que se espera é que ele se integre rapidamente no mercado de trabalho? Competirá às empresas exercer a função social do Estado? Claro que não!
Um trabalhador é despedido por inadaptação ou extinção do posto de trabalho. Vai, dentro de pouco tempo, receber subsídio de desemprego e deve procurar também a sua integração no mercado. A empresa está em dificuldades porque em caso contrário não o despediria. Será legitimo onerar a pequena e média empresa, já depauperada, com uma indemnização de milhares de euros? Será que estas indemnizações não colocam em crise a continuidade de laboração de uma unidade produtiva? Claro que colocam!
Ao contrário, quando as empresas fecham mesmo as suas portas, por insolvência, com despedimentos colectivos – estes bem fáceis de levar a cabo - os vencimentos dos trabalhadores ficam perdidos, tenham eles antiguidade de 1 ou de 30 anos, pelo que, quanto a estas, a alteração na lei poucos ou nenhuns efeitos terá.
Sou acérrimo defensor pelos direitos das pessoas. Igualmente pelos direitos dos trabalhadores, que têm protecção da nossa lei fundamental – a constituição – e estes direitos têm de ser efectivos e bem fiscalizado o seu cumprimento. E é importante que os empresários saibam que não é a facilidade de despedir trabalhadores que resolve problemas de solvabilidade e competitividade.
Como disse, não sou contra a medida. Acho, contudo, que deveria ser mitigada e a idade do trabalhador ser levada em conta. Mais facilmente um trabalhador jovem terá reintegração no mercado de trabalho, ao contrário de um trabalhador já perto da idade de reforma, para o qual deve a indemnização ser maior. Também a criação de um fundo para despedimentos será encostar a faca na garganta dos empresários, sendo pior a emenda que o soneto.
Não concordo com o timing. Porque é que o Governo não toma destas medidas fora de conjunturas de crise? Porque é que o Governo não toma medidas mais prioritárias nesta altura como acabar com empresas públicas que só existem para dar prejuízos e que muito contribuem para a situação de crise? Porque é que o governo não acaba com os chorudos vencimentos de alguns gestores públicos, antes de voltar a meter a mão no bolso àqueles que trabalham para (sobre)viver? E será que o Partido Socialista terá a coragem de aplicar retroactivamente esta lei, ainda que com regime transitório, como tem sido seu apanágio nos últimos tempos, abrangendo também os contratos em curso?
Há ainda que investir na formação dos empresários. Os bons princípios de gestão são a faca para este tempo de queijo esburacado que vivemos. É simples despedir trabalhadores, mas isso não resolve os problemas da economia. E se a cultura empresarial em Portugal, sobretudo nas PME’s evoluir um pouco mais, com o apoio de medidas governamentais, claro, certamente que se encontrarão novos caminhos, novos princípios e métodos de gestão que vão fazer arrancar a nossa economia e o nosso crescimento.
Portugal tem afastado investimentos estrangeiros pois é conhecida a rigidez da sua legislação laboral. Os grandes investidores, na fase preparatória analisam todos os factores e este é um dos principais. E não estamos em condições de perder investimentos, deixar de criar postos de trabalho, pela falta de coragem política em flexibilizar os contratos de trabalho.
No sector privado e agora até, embora em menor escala, no sector público, a velha máxima de um emprego para a vida é um conceito acabado e estranho à actualidade empresarial. Ninguém pense que arranja um emprego e se senta à sombra da bananeira até à idade da reforma. Há que produzir, há que ter zelo, há que contribuir para a cultura organizacional das empresas.
O Governo anuncia agora que se avizinha a redução dos dias a contabilizar para a compensação por caducidade dos contratos a termo e indemnização por despedimento, talvez para 20 dias por cada ano, com limite de 12 meses.
A medida em si parece-me bem e vai ao encontro do há muito esperado pelo sector empresarial, pela CCP e CIP. Apenas acho que a altura não é a mais indicada, ou pelo menos, que não existam outros esforços, até como exemplos, antes de entrar neste campo.
Os sindicatos discordam, claro. Sempre me preocupou o beatismo e radicalismo da maioria dos sindicatos. Não de todos mas de uma grande parte deles. Atiram-se como gato a bofe sempre que se pretenda implementar alguma medida, mesmo que ela pretenda, estruturalmente e a médio prazo, contribuir para mais produtividade das empresas, mais rendimento e, consequentemente, mais emprego. É a cultura sindical que temos em Portugal, quando noutros países, até da Europa, temos sindicatos proactivos e colaborantes, pois o fim último quer das associações patronais quer dos sindicatos é convergente: Aumentar o rendimento e o emprego.
Um trabalhador tem um contrato a termo durante dois anos. O contrato caduca. Porque é que a entidade patronal há-de pagar compensação se este trabalhador vai receber subsidio de desemprego e o que se espera é que ele se integre rapidamente no mercado de trabalho? Competirá às empresas exercer a função social do Estado? Claro que não!
Um trabalhador é despedido por inadaptação ou extinção do posto de trabalho. Vai, dentro de pouco tempo, receber subsídio de desemprego e deve procurar também a sua integração no mercado. A empresa está em dificuldades porque em caso contrário não o despediria. Será legitimo onerar a pequena e média empresa, já depauperada, com uma indemnização de milhares de euros? Será que estas indemnizações não colocam em crise a continuidade de laboração de uma unidade produtiva? Claro que colocam!
Ao contrário, quando as empresas fecham mesmo as suas portas, por insolvência, com despedimentos colectivos – estes bem fáceis de levar a cabo - os vencimentos dos trabalhadores ficam perdidos, tenham eles antiguidade de 1 ou de 30 anos, pelo que, quanto a estas, a alteração na lei poucos ou nenhuns efeitos terá.
Sou acérrimo defensor pelos direitos das pessoas. Igualmente pelos direitos dos trabalhadores, que têm protecção da nossa lei fundamental – a constituição – e estes direitos têm de ser efectivos e bem fiscalizado o seu cumprimento. E é importante que os empresários saibam que não é a facilidade de despedir trabalhadores que resolve problemas de solvabilidade e competitividade.
Como disse, não sou contra a medida. Acho, contudo, que deveria ser mitigada e a idade do trabalhador ser levada em conta. Mais facilmente um trabalhador jovem terá reintegração no mercado de trabalho, ao contrário de um trabalhador já perto da idade de reforma, para o qual deve a indemnização ser maior. Também a criação de um fundo para despedimentos será encostar a faca na garganta dos empresários, sendo pior a emenda que o soneto.
Não concordo com o timing. Porque é que o Governo não toma destas medidas fora de conjunturas de crise? Porque é que o Governo não toma medidas mais prioritárias nesta altura como acabar com empresas públicas que só existem para dar prejuízos e que muito contribuem para a situação de crise? Porque é que o governo não acaba com os chorudos vencimentos de alguns gestores públicos, antes de voltar a meter a mão no bolso àqueles que trabalham para (sobre)viver? E será que o Partido Socialista terá a coragem de aplicar retroactivamente esta lei, ainda que com regime transitório, como tem sido seu apanágio nos últimos tempos, abrangendo também os contratos em curso?
Há ainda que investir na formação dos empresários. Os bons princípios de gestão são a faca para este tempo de queijo esburacado que vivemos. É simples despedir trabalhadores, mas isso não resolve os problemas da economia. E se a cultura empresarial em Portugal, sobretudo nas PME’s evoluir um pouco mais, com o apoio de medidas governamentais, claro, certamente que se encontrarão novos caminhos, novos princípios e métodos de gestão que vão fazer arrancar a nossa economia e o nosso crescimento.
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