terça-feira, 28 de junho de 2011

AS SAÍDAS E ENTRADAS DE PESSOAL NAS AUTARQUIAS LOCAIS

Um estudo recente revela que a média dos vencimentos dos trabalhadores em funções públicas é mais alta do que as de iguais funções prestadas no sector privado. Ao longo das últimas décadas, a segurança de um vínculo público atraiu muita gente aos quadros, agora mapas, de pessoal do estado central e autarquias.
Sendo certo que as sucessivas alterações à legislação já não garantem um emprego para a vida e as benesses da ADSE, as alterações aos requisitos de aposentação e as restrições à admissão de novos trabalhadores têm invertido a tendência de engorda do estado, muito embora ainda estejamos longe do que seria o mínimo adequado às necessidades dos serviços.
Em Abril de 2010 muitos trabalhadores públicos pediram a aposentação numa tentativa de escaparem às regras do Orçamento de Estado para aquele ano (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril), pois com as novas regras a penalização por cada ano de antecipação face à idade legal aumentou de 4,5% para 6%. O resultado foi 24.000 aposentações no ano de 2010, e estima-se que até ao final do primeiro semestre deste ano se aposentem 11.000 trabalhadores da função pública. Nos últimos 5 anos o número ascende a mais de 120.000.
Este “retirement boom” não se fez sentir em muitos sectores da administração pública, mas as Câmaras Municipais foram as mais prejudicadas, onde a média etária é mais alta, nomeadamente em serviços essenciais. Este efeito não foi, contudo, sentido nas Câmaras Municipais que tinham os seus mapas sobrelotados, com trabalhadores a mais, mas sempre tiveram repercussões em sectores que não são apelativos para os jovens (assistentes operacionais de algumas áreas, como calceteiros, cabouqueiros, coveiros, recolha de resíduos urbanos e outros).
Mas ao contrário do que foi muito anunciado, e ainda continua a ser dito por muitos responsáveis, não existem, actualmente, fortes restrições à admissão de pessoal nas Câmaras Municipais.
Num contexto de austeridade, em vista a atingir uma estabilidade e crescimento, foram aprovadas medidas de austeridade, no ano de 2010, os PEC´S. Reconhecendo e respeitando a autonomia constitucional das autarquias locais impunha-se, no entanto, um controlo e medidas de contenção semelhantes às aplicadas na administração central, o que não veio a acontecer.
As verdadeiras restrições existem unicamente para as autarquias que se encontrem numa situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira. Estas sim, encontram-se particularmente condicionadas nos seus recrutamentos. Não podem abrir procedimentos concursais com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público, destinados a candidatos que não possuam já uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída – artigo 43.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro -.
Mas apesar de o legislador ter andado bem a definir a regra, a mesma pode ser objecto de excepção devidamente fundamentada, por decisão dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração local, que autorize previamente a abertura de procedimentos concursais para um número máximo de trabalhadores, desde que cumulativamente se verifique a) ser imprescindível o recrutamento, tendo em vista assegurar o cumprimento das obrigações de prestação de serviço público legalmente estabelecidas e ponderada a carência dos recursos humanos no sector de actividade a que aquele se destina, bem como a sua evolução global na autarquia em causa (por exemplo o respeito pela regra de 2 saídas para uma entrada) e b) a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho em causa com recurso a procedimentos concursais de recrutamento de trabalhadores já detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou a pessoal colocado em situação de mobilidade especial ou a outros instrumentos de mobilidade.
Ou seja, mesmo os municípios que se encontrem em grave situação financeira - a que a lei vem também equiparar aqueles que se encontrem numa situação de endividamento líquido superior ao limite de legal de endividamento em 2010, que é o caso de alguns municípios do nosso distrito – não existe o congelamento das admissões, mas antes o princípio da maximização dos recursos existentes.
Num outro cenário – finanças públicas de boa saúde - aplicamos em matéria de recrutamento excepcional o que se dispõe no artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho. Detectadas e identificadas as necessidades no mapa de pessoal do órgão ou serviço, deve o dirigente máximo desencadear um procedimento concursal em vista à ocupação dos respectivos postos de trabalho.
O procedimento concursal inicia-se obrigatoriamente por entre candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público (efectivos que já pertencem à administração pública central ou local). Esta regra não é uma novidade, pois decalca-se da LVCR - que estabelece os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações - e que está em vigor desde 28 de Fevereiro de 2008.
O objectivo é claro e assinalável: maximizar os recursos humanos existentes na administração pública, evitando o recurso ao mercado de trabalho externo.
Na impossibilidade de ocupar tais postos de trabalho com os trabalhadores titulares da tal relação prévia de emprego público, ou em mobilidade especial, pode o executivo autorizar a abertura de um procedimento concursal, desta feita sem discriminação pela titularidade ou existência de vínculo.
De ressalvar, porém, que pode haver lugar ao recrutamento excepcional de trabalhadores para o exercício de actividades resultantes da transferência de competências da administração central para as Câmaras no domínio da educação, fundamentado num interesse público relevante, na ponderação da situação de carência de trabalhadores naquele sector de actividade bem como da evolução global dos recursos humanos na autarquia. Não podem pois as autarquias desculparem-se com as restrições legais ao recrutamento, para não colocar auxiliares nas escolas nos mínimos legais exigidos, o que também tem vindo a ser feito em alguns municípios.
Em resumo, podemos dizer que não existe congelamento de admissões, quer para os municípios de boa ou má saúde financeira. Deve privilegiar-se os recursos internos, na impossibilidade recorrer a concurso limitado aos trabalhadores que já têm vínculo público e para ir ao mercado de trabalho (aumentar o numero de efectivos), se existe equilíbrio, só é necessário o ok da CM; se o município está em desequilíbrio é necessário o ok do ministro da tutela.
Portanto, um posto de trabalho numa Câmara Municipal só ficará sem ser ocupado, se não existirem candidatos!

OS POLÍTICOS NÃO POLÍTICOS

Os últimos actos eleitorais têm sublinhado uma tendência preocupante em Portugal: O grave acentuar dos níveis da abstenção.
Nas últimas eleições para a Assembleia da República, se os abstencionistas formassem um partido, este seria o claro vencedor, postergando as restantes candidaturas para percentagens muito baixas.
E este facto, apesar de diagnosticado pela esmagadora maioria dos partidos, após todos os actos eleitorais, não consegue ser estancado. Falta de ideias ou falta de vontade?
Alguns dizem que a única solução é o voto obrigatório. Eu acho que existem outros passos a serem dados antes de obrigar os portugueses a votar, passos que tornem o voto um acto voluntário e de responsabilidade, uma vontade de fazer valer a soberania que cada um de nós, cidadãos, tem de forma originária.
Temos uma democracia representativa assente em partidos políticos. E é esta forma de governo que temos de melhorar. Não são os movimentos de independentes que vão salvar a nossa democracia nem combater a forte abstenção.
Tenho para mim que em Portugal, e assentando a democracia nos partidos políticos, os “independentes” de independência têm muito pouco.
E existem 5 tipos de independentes:
1. Os indivíduos que se zangam com o seu partido ou dele são “corridos” e concorrem como independentes (como se a ideologia se esfumasse de um dia para o outro);
2. Os que se aproveitam do cansaço do povo dos políticos e da política para granjear mais uns votos e o poder;
3. Aqueles que concorrem sob a sigla dos partidos, utilizam a “máquina partidária” para as eleições, tornando desnecessária a maçadora recolha de assinaturas, mas que se afirmam independentes (quando convém, e “dependentes” quando não lhes convém a independência);
4. Os verdadeiros independentes, que são aqueles que efectivamente não se revêem em nenhuma das ideologias do espectro partidário português, não pretendem ser militantes, mas que aceitam exercer um cargo político, com ou sem uma sigla;
5. Os políticos não políticos, que são aqueles que exercem cargos políticos, mas apontam os políticos como os outros, os menos bons (que geralmente acumulam uma das 3 primeiras classificações);

A palavra independente é mal utilizada na política. Desde logo porque é oposta de dependente. Esta dependência não acontece muitas vezes, já que muita gente, não obstante a sua filiação partidária ou na qualidade de simples simpatizante, não se inibe de expressar a sua opinião, longe de tendências tribais ou disciplinadoras. E se alguém concorre sob a sigla de um partido é porque, sendo sério, partilha da ideologia e do conteúdo programático daquele partido, ainda que com algumas reservas. Tem pois de ser simpatizante, sem que tenha de ser militante (a este cabem alguns deveres).
E sou daqueles que acham que os partidos devem estar abertos àqueles que, não querendo ser militantes, concordem com os princípios programáticos de um partido, e com ele, participem na vida democrática, sem se envergonharem do título de político.
Mas o pior papel é o dos políticos não políticos. O político não político é o indivíduo que, sem ter nenhuma filiação partidária, aceita o exercício de cargos políticos (aqueles que derivam da função política do Estado prevista na Constituição), mas que teima em dizer que não é político, como se tal manchasse o seu currículo ou fosse pejorativo.
A política é e tem de continuar a ser uma arte nobre, respeitável, e não um adjectivo mal cotado, desprestigiante.
Sem escamotear a responsabilidade dos dirigentes partidários que, muitas vezes, afastam os interessados pela política, mas desinteressados da vida partidária, são estes senhores e estas senhoras, que exercendo um cargo político e se envergonham de tal acto, que muito contribuem para o empobrecimento da nossa democracia, deitando abaixo as instituições partidárias e fomentando o crescimento da abstenção.
Se uma pessoa tem a sua profissão, o seu reconhecimento enquanto profissional, não é por exercer um cargo político que vai ser pior do que os outros. Existem missões na vida das pessoas que lhes determinam um período em que “estão” políticos, devendo assumir esta qualificação com sentido de estado, dignidade e orgulho.
É certo que a política exige, cada vez mais, preparação técnica. Veja-se o novo Governo, os bons currículos dos governantes e a capacidade que lhes é exigida para as suas difíceis funções. Mas não devemos distinguir os que são políticos dos técnicos, ou daqueles que, não tendo currículo em nenhuma área que interesse à política, aceitam dedicar o seu tempo à política, ao estado, aos concidadãos.
Se alguém está a exercer um cargo político, é político. E é com gestos destes e com pessoas que dedicam uma parte da sua vida, com ou sem sacrifícios financeiros, à causa pública, sem se auto-excluírem da política, que os nossos partidos e a nossa democracia ficará melhor e mais forte e levará a que mais pessoas votem.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

MUDAR

Estamos a escassas horas das eleições legislativas. Apesar de muitos ainda não terem percebido, estamos em contagem decrescente para as eleições mais importantes da história democrática portuguesa. O país está de rastos, precisa de se alavancar, sob pena de se tornar “insolvente” e aumentar a sua dependência de instâncias europeias e internacionais.

Em contraponto, termina hoje uma das piores campanhas eleitorais de sempre. Quando se impunha falar com verdade aos portugueses, apresentar medidas sólidas e com largo apoio, medidas estruturais e que possam sustentar a economia portuguesa, trazendo uma mensagem de esperança, mas com os pés assentes no chão, o que assistimos foi aos ataques pessoais, à crítica comezinha, aos temas de menos importância.

José Sócrates e o PS – sendo certo que o verdadeiro problema é José Sócrates, pois se o PS tivesse apresentado outro candidato, a própria discussão e os seus resultados seriam provavelmente muito melhores – montaram o habitual palco de “teatro” de campanha. Muitos autocarros, indianos, bandeirinhas e telepontos, mas quando tocou ao discurso político, à mensagem aos portugueses, ela foi nula.

A estratégia é profissional. Focar a campanha contra o PSD – único partido capaz de protagonizar a mudança – afastando o discurso daquilo que seria natural: PRESTAR CONTAS DOS ÚLTIMOS ANOS DE GOVERNAÇÃO! -.

De mensagem de esperança do PS ouvimos zero, de medidas zero ao quadrado. Mas de mentiras ouvimos muito, de ataques pessoais e contra o maior partido da oposição, como se tivesse sido este a governar nos últimos anos e a deixar o país à beira da bancarrota.

Ainda ontem ficou clara a falta de tacto, de verdade e de bom senso de José Sócrates. Criticou a medida do PSD de baixar a TSU, “criou” um aumento de impostos no programa do PSD e afinal, o memorando (o assinado e o sem assinatura) previam precisamente essa medida como necessária e urgente para promover a competitividade das empresas e criar empregos.

Sócrates, que destruiu como nunca o Estado Social em Portugal (veja-se a comparticipação dos medicamentos, as reduções nas pensões e subsidio de desemprego e os abonos de família) andou, de cidade em cidade, a apregoar o “monstro social” do PSD. Que este partido iria acabar com o estado social. Mas curiosamente, é o PSD o único partido a apresentar medidas sérias de apoio social, dedicando mais de sete páginas do seu programa a esta área, com medidas sérias e concretizáveis.

Passos Coelho e o PSD têm uma equipa séria, que junta gente jovem, com determinação e as pessoas que durante anos têm dado a cara e emprestado o seu conhecimento ao partido e que, historicamente, estão todos ao lado do líder – Marcelo Rebelo de Sousa, Manuela Ferreira Leite, António Capucho, Luis Marques Mendes, Paulo Rangel, Luís Filipe Menezes, Pinto Balsemão, entre muitos outros -. Creio sinceramente que Passos Coelho terá o bom senso e o pulso forte para acabar com caciquismos, com amiguismos e favores, e constituir um governo menor, mas mais forte e competente e um estado igualmente focado nas áreas essenciais de actuação na sociedade, acabando com o despesismo inútil e improdutivo a que assistimos em diversos organismos desconcentrados e estado central.

E agora que se aproxima a hora de nós, verdadeiros titulares do poder político, irmos exercer a nossa vontade de representação, há que apostar na MUDANÇA.

Se Sócrates ganhar as eleições será o maior retrocesso democrático em Portugal. O país continuará na mesma – muito mal -, com os mesmos protagonistas, com as mesmas politicas que nos conduziram até aqui.

E não nos valerá a experiência destes senhores (claramente demonstrada, mas em sentido negativo) em contraponto com uma suposta inexperiência de PPC. Estar na vida empresarial, esforçar-se para manter e aumentar postos de trabalho, criar riqueza para o país e as famílias, pagar impostos e preocupar-se diariamente com a gestão de muitas empresas não é para o PS sinal de competência! Pois não, sobretudo quando a esmagadora maioria destes senhores sempre viveu encostado a um vencimento do estado, que chega sempre a tempo e horas! E talvez uns projectos de moradias, umas trocas de assinaturas, uns licenciamentos em zonas ecológicas e uma licenciatura ao domingo sejam efectivamente sinal de experiência e muita… para governar um país!

Só o PSD pode protagonizar a mudança em Portugal. Precisamos de votar no PSD, que está preparado para governar e bem. Devemos combater, junto dos nossos amigos, a abstenção e os votos não úteis.

Na minha opinião, concebo que os eleitores de esquerda se possam rever e bem na CDU. Este partido cumpre com aqueles ideais (talvez mais criticáveis na forma e na expressão, do que propriamente no conteúdo), é critico e uma oposição consciente . Acredito com determinação que o eleitorado de centro, que está cansado de Sócrates, lhe mostre o cartão vermelho, levando à sua humilhação eleitoral para que nem sequer ocupe o lugar de deputado e líder da oposição destrutivo. E só o pode fazer votando no PSD.

O PP não é alternativa. Continua a ser um partido muito à direita, apesar dos desvios eleitoralistas que tem feito, que será perigoso com um peso eleitoral expressivo, com ideias já transmitidas de chefiar governo. Poderá ser um bom parceiro para o PSD, tem gente competente, mas não poderá ter um peso eleitoral que possa permitir demasiadas exigências. PPC será o Primeiro Ministro que conduzirá as linhas de actuação do governo e as politicas de maior e mais urgente intervenção.

O voto de mudança é pois no PSD. O voto de esperança para Portugal é no PSD. E digo-o com muita convicção. Ouço e lido com muitas pessoas. Sei o estado em que se encontram as finanças de muitas famílias. Conheço as carências sociais. Ouço diariamente as dificuldades que as empresas atravessam por falta de apoios e políticas.

No dia 5 de Junho ninguém deve ficar em casa. É preciso MUDAR!