sexta-feira, 15 de outubro de 2010

A Austeridade, O Governo e as Autarquias Locais



O país já não tem tanga. Se há um punhado de meses José Sócrates prometia 150.000 novos empregos, pouco tempo depois estava a criar as condições para colocar no desemprego cerca de 500.000 pessoas. Se há poucos meses se descia o IVA porque o Governo havia controlado o défice e se prometia não subir mais os impostos, agora vamos ter o aumento do IVA e a reclassificação dos regimes, passando muitos produtos de essenciais a supérfluos. Se há tão pouco tempo se aumentavam os salários, porque a recessão havia terminado, agora vai de cortes, de 5% para cima, sem falar nos abonos de família, que quase desaparecem.

O pior é que vamos sofrer, na pele, os desvarios deste governo socialista, pois as medidas são de corte cego, vão gerar muitos problemas sociais, e chegaremos ao fim de 2010, de 2011 e seguintes, sem cumprir as metas do défice.

Este governo falhou. Falhou redondamente. Impôs cortes, alegadas medidas de combate. E o resultado foi nulo. O que nos fará acreditar que estas medidas, agora com nome mais pomposo e amedrontador – Austeridade – produzirão algum efeito que nos alavanque para fora desta crise?

E como podemos aceitar estas medidas quando temos um estado gordo, que engordou e engorda diariamente com despesas correntes inaceitáveis para a conjuntura que vivemos. Os jantares, as admissões de pessoal sem controlo, os aumentos dos gestores públicos, e tantas mais despesas que não parecem vir a ser alvo de corte. Do outro lado a falta de estratégia. Porque os restantes países europeus cortam salários, sobem impostos, cortam benefícios sociais, Portugal vai atrás, com medidas paliativas e que se prevê não surtirem o efeito desejado de diminuição do défice das contas públicas. Um estudo recente aponta que Portugal se manterá em crise profunda até 2015, passando para último do pelotão europeu.

E atrás dos cortes directos aos cidadãos e empresas, vêm os cortes às autarquias locais. Será compreensível que assim seja. Se é necessário corte na despesa, ninguém ficará de fora. No entanto existem problemas reflexos. Se nas autarquias que estavam equilibradas, o corte de transferências pode ser amenizado com o eliminar de despesas menos urgentes, já nas autarquias que estavam em ruptura, estes cortes vão transferir-se para as empresas e cidadãos. Aumento dos já longos prazos de pagamento aos fornecedores, continuação dos atrasos nos apoios ao associativismo, atrasos no pagamento às juntas de freguesia que podem deixar de ter dinheiro para pagar salários e eventual aumento de taxas e preços aos consumidores. Pagará novamente o mesmo, e os orçamentos familiares vão estourando, porque as cordas partem sempre no local mais fraco.

Mas tem de haver coragem dos cidadãos, e ao mesmo tempo que nos revolta o despesismo do estado central, não podemos ficar indiferentes ao despesismo das autarquias locais. Sendo certo que há muitos casos de boa gestão de dinheiros públicos nas autarquias locais, também existem claros atentados ao interesse público, com a priorização de despesas inúteis, salários elevados sem retorno, má gestão de recursos humanos, animação despropositada, contratos leoninos a favor de privados.

A má gestão não pode estar só dependente da fiscalização do voto. São necessários objectivos e sanções. Se os funcionários da administração pública têm objectivos, são avaliados e a sua progressão está dependente da sua performance, também aos nossos governantes têm de ser impostos objectivos e limites e a mão ser pesada para os incumpridores.

É que, como se viu, quando a cabeça deles não tem juízo, o nosso corpo é que paga.