O FADO DO ESTACIONAMENTO
Com tanta ou mais importância do que as vias de comunicação, o estacionamento ocupa um lugar central na mobilidade das cidades.
O estacionamento está na ordem do dia, sobretudo pelo súbito surgimento de marcações e postes para máquinas de cobrança no Centro Histórico de Santarém sem que os munícipes tivessem sido previamente informados ou esclarecidos.
Eu não sou contra o estacionamento pago. Sou a favor. Porém, entendo não poder ser uma medida desgarrada. Têm de ser preenchidas algumas condições.
O pagamento do estacionamento no coração das cidades, mais do que uma medida de receita para os municípios ou para os privados concessionários (como é o caso de Santarém), deve ser visto como uma política de ordem ambiental e de ordenamento do território. Menos poluição, melhor qualidade de vida.
Desde logo, antes de tarifar o estacionamento, deve uma autarquia criar alternativas. Mas alternativas verdadeiras e suficientes. Estas alternativas decorrem da própria lei, no cumprimento do principio da igualdade. Quantas pessoas residentes nas freguesias rurais e concelhos vizinhos trabalham no Centro da Cidade de Santarém, sem alternativa de transporte que não seja o seu carro? Muitas. E estas pessoas não podem ver o seu orçamento obrigatoriamente onerado, têm de ter alternativa não paga, ainda que, compreensivelmente mais distante.
O estacionamento pago não tem, ao contrário de outras taxas, tarifas e preços, um escalonamento em função dos rendimentos. Tanto paga o rico como o pobre, o BMW ou a Renault 4L. Esta falha ou impossibilidade só é eliminada com a existência de parques dissuasores, gratuitos, na periferia das cidades.
Qualquer política de ordenamento de cidades, séria e projectada, tem de ter estes parques. E estes têm de ser complementados com a existência de uma rede de transportes públicos urbanos, que ofereça mobilidade, com condições, celeridade e baixo preço (muito inferior ao do estacionamento pago), às pessoas que se pretendem deslocar aos diferentes pontos do centro da cidade.
Aqui chegados, pode surgir outra dúvida: que tipo de rede? Pública ou privada? Considero que a solução privada deve ter prioridade e só se não existir é que deve haver intervenção pública. Será que a Rodoviária do Tejo não teria interesse em explorar uma rede destas em Santarém? Será que foi chamada? Não existindo privados que tomem conta da exploração, não existe outra alternativa senão ser o município, através de uma Empresa Municipal, por exemplo, a explorar uma rede transportes urbanos. Vejam-se os bons exemplos dos vizinhos Almeirim e Torres Novas.
Outra questão muito relevante neste tema são os moradores. Aqueles que decidiram, contra a corrente, morar no Centro Histórico, com todos os problemas de licenciamento e, a maior parte da vezes, sem garagem, não podem ser penalizados. Mais, se queremos incentivar que vão mais pessoas para ali morar, o estacionamento pago não é bom cartão de visita e pode ter um efeito de (maior) desertificação.
Tem pois de existir estacionamento gratuito para os moradores do centro, sem esquecer uma especial atenção para o comércio. Têm de existir campanhas combinadas entre a Associação de Comerciantes e o Concessionário. Se assim não for, ganham os estabelecimentos que têm estacionamento gratuito, como por exemplo os muitos hipermercados e lojas da periferia.
Por último, deixo uma ideia. Porque não os parques dissuasores gratuitos (para todos) serem na Ex-Escola Prática e Ex-Presidio Militar? Não são na periferia, mas assim conseguia-se outro fim que é o de não promover mais atentados ao principio da igualdade. Se assim não for, subsistirá uma inconstitucionalidade. Uma violação do principio da igualdade na utilização de bens públicos, pois os funcionários da CM são os únicos a ter esta benesse.
